Lei Miguel: norma proíbe que crianças circulem sozinhas em elevadores

O tempo pode até curar dores e sofrimentos, mas os poucos três meses que se passaram desde que o pequeno Miguel, de 5 anos, caiu do 9º andar de um dos prédios das Torres Gêmeas, no centro do Recife, certamente não foram capazes de curar o vazio no coração da mãe Mirtes Renata.

Lei Miguel proíbe circulação de crianças sozinhas em elevadores

Após a repercussão do caso do pequeno Miguel, que deixou o Brasil inteiro em choque, no dia 13 de agosto foi promulgada em Pernambuco a Lei Nº 17.020, que proíbe que crianças menores de 12 anos circulem em elevadores desacompanhadas de um adulto.

A partir de agora, os responsáveis pela administração dos elevadores devem afixar cartazes nas cabines, e os condomínios que descumprirem a lei deve pagar multa, que varia entre R$ 500 e R$ 10.000.

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Entenda o caso Miguel

Em 2 de junho de 2020, Mirtes Renata, empregada doméstica, saiu para trabalhar levando consigo seu filho único, Otávio Miguel, de 5 anos. Em meio à pandemia da COVID-19, Mirtes não tinha com quem deixar a criança, já que as escolas e creches da cidade estavam com os serviços suspensos.

Enquanto Mirtes descia para passear com o cachorro dos patrões – Sarí Côrte Real e Sérgio Hacker (então prefeito do município de Tamandaré) – Sarí ficou encarregada de cuidar do menino. Em busca da mãe, Miguel entrou e saiu do elevador algumas vezes. Em uma dessas tentativas de encontrar sua genitora, e depois de apertar alguns botões, a criança foi até o 9º andar do Edifício Maurício de Nassau, um dos prédios conhecidos como Torres Gêmeas, subiu no parapeito que não resistiu ao peso e caiu de uma altura de 35 metros. Em vídeos divulgados pela polícia, as imagens sugerem que Sarí chegou a apertar o botão do andar que levaria o pequeno Miguel à queda.

Miguel em seu último aniversário. Imagem: reprodução do Instagram de Mirtes Renata.

No dia seguinte ao acidente, a polícia autuou a patroa de Mirtes Renata em flagrante por homicídio culposo. Depois de pagar uma fiança de R$ 20 mil, Sarí responde ao processo em liberdade. Em 14 de julho, o Ministério Público do estado de Pernambuco denunciou a ex-primeira dama de Tamandaré por abandono de incapaz.

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Crianças em elevadores: onde está o bom senso?

Confiar que uma criança é capaz de se virar sozinha ou dar a ela autonomia para encarar situações difíceis são situações que, cedo ou tarde, todos nós teremos que enfrentar. O que precisamos levar em consideração, contudo, é que, apesar da iniciativa de alguns pais em “criar os filhos para o mundo”, essa atitude precisa ser medida com uma boa dose de bom senso.

Não é apenas o risco de a criança subir para um andar mais alto e se jogar. Brincadeiras em elevadores podem acarretar em coisas um pouco mais corriqueiras, como ficar presa sozinha, à casos mais graves, como o elevador que não para corretamente no andar e, sem observar, a pessoa cai no poço.

A lei que foi promulgada em Pernambuco é um sopro de esperança pela conscientização. Mas será que precisávamos mesmo perder uma criança para começarmos a ter mais responsabilidade?

Em tempo: nunca deixo Luca sozinho em elevadores. Desde pequenininho ele é orientado a nunca entrar sozinho, a esperar atrás da faixa preta e a observar se o elevador está parado corretamente no andar. De toda forma, ele é apenas uma criança, não tem real noção dos perigos

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